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Dando cumprimento ao Decreto Lei nº 24/2014 que regula os contratos celebrados à distância tendo em vista promover a transparência das práticas comerciais e salvaguardando os interesses legítimos dos consumidores, a www.pateodasfestas.pt informa o seguinte:
O consumidor tem o direito de livre resolução do seu contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo;
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, onde devem constar as seguintes informações:
Pode fazê-lo enviando-nos a sua declaração de duas formas:
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da Livre Resolução
Assim e relativamente aos bens a devolver deve ter em atenção o seguinte:
O PÁTEO DAS FESTAS tem a maior preocupação com a qualidade dos produtos que vende e com os serviços que presta. Contudo, caso o cliente detecte defeitos em algum dos produtos ou não esteja satisfeito com os nossos serviços, poderá efetuar a devolução do produto adquirido. Tem igualmente a possibilidade de indicar a sua insatisfação através da página de contactos ou usando o e-mail.
Aceitamos devoluções no prazo de 14 dias a partir da data da compra. O valor a devolver é referente ao preço efetivo dos artigos, não estando incluído o custo de envio.
(No período de Carnaval e Halloween as devoluções só são aceites até cinco dias antes da data de carnaval e de Halloween).
No caso de devolução de um produto, as seguintes regras devem ser respeitadas para que seja possível a devolução do valor:
Para efetuar uma troca ou devolução de uma encomenda feita na loja online, deve entrar em contacto com o Páteo das Festas, devendo estar obrigatoriamente munido(a) dos dados da encomenda.
Os artigos deverão ser enviados para a seguinte morada:
Rua Ruy Belo, Lote 2 – 3C, 2745-349 Queluz
O Páteo das Festas reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre:
Todos os preços mencionados no site incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os artigos que se encontram no site www.pateodasfestas.pt estão disponíveis para encomenda, podendo, por vezes, existir roturas ou erros no stock indicado.
Se o pagamento não for realizado no prazo de 5 dias após a criação da sua encomenda, a mesma será cancelada automaticamente.